Vinicius Garcia Pellini, Estudante de Direito
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Vinicius Garcia Pellini

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Fabíola Oliveira, Advogado
Fabíola Oliveira
Comentário · há 2 anos
Olá, doutor, muito oportuno o seu texto. Obrigada por nos esclarecer sobre o assunto. Está se tornando cada dia mais comum as lojas pedirem o CPF do cliente. Cheguei em uma loja aqui em Recife e, no caixa, tinha um aviso de que em Pernambuco existe uma lei que torna obrigatória a apresentação do CPF ou do número de passaporte para clientes eletrônicos que efetuarem compras, salvo engano, acima de R$ 1000,00 reais.

Fiquei com a impressão de que o Estado não quer só monitorar as lojas, evitando uma possível sonegação de impostos. Está querendo monitorar também o consumidor, não? Porque alguém pode estar fazendo compras em seu cartão para outra pessoa que, possivelmente devido à alta carga tributária, tenha decidido não dar mais satisfações da sua vida financeira ao leão.

Aqui em Recife o argumento das lojas para pedirem CPF é porque, em caso de troca, o consumidor não precisará levar a nota fiscal, pois sua compra já estaria cadastrada naquele CPF... Nunca acreditei muito nisso. Desde quando loja tem tanto interesse assim em fazer troca? Troca nem gera lucro, o que gera lucro são vendas. Então por que estaria tão preocupada se o cliente perdesse a nota do produto?

Tenho a impressão de que é o Estado que pode estar pressionando o comércio para pedir o CPF do consumidor para acompanhar a vida financeira de todo mundo, sobretudo de quem compra à vista. Sim, porque o consumidor pode declarar o seu imposto de renda em valores menores do que a renda que efetivamente aufere e o Estado sabendo o que a gente compra, terá maiores subsídios para avaliar se o que está sendo declarado é verídico ou não.

Então como em alguns estados ainda não é obrigado o consumidor a fornecer o CPF em toda e qualquer compra, fingem que estão nos dando uma vantagem quando, ao que tudo indica, estão querendo dar é uma facada.

Uma vez eu fui pagar um boleto no banco do Brasil, que distribuía a fichas de acordo com o tipo de atendimento sem precisar apresentar CPF. Agora é prerrequisito o fornecimento do número do CPF para a entrega da ficha.

Fazendo uma comparação do Estado com um texto público na arrecadação de impostos, podemos dizer que ele anda como um leão, bramando em derredor, buscando a quem possa tragar. rsrsrsrs

https://cademeudireito.com/

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